INSS 2022 – Técnico do Seguro Social · questão 22
Texto de apoio
No que diz respeito a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito de reunião está assegurado a todos, desde que observados os seguintes requisitos constitucionais: caráter pacífico; localização aberta ao público; prévia autorização da autoridade competente; e não frustação de outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.