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Direito Previdenciário
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INSS 2022 – Técnico do Seguro Social · questão 53

Texto de apoio

Julgue os itens que seguem, a respeito da aplicação das normas previdenciárias.

O princípio da territorialidade vige no âmbito do direito previdenciário, razão por que é vedada a aplicação da norma brasileira desse ramo do direito fora do território nacional.