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Direito Previdenciário
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INSS 2022 – Técnico do Seguro Social · questão 78

Texto de apoio

Com referência a pensões especiais, julgue os itens que se seguem.

As crianças vítimas de sequelas neurológicas decorrentes da síndrome congênita do zika vírus têm direito ao recebimento de uma pensão especial mensal e vitalícia que será devida pela secretaria de assistência social dos municípios em que elas residam, e que será paga com recursos orçamentários provenientes da União.