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Direito Previdenciário
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INSS 2022 – Técnico do Seguro Social · questão 83

Texto de apoio

Acerca da prescrição e dos recursos administrativos previdenciários, julgue os itens subsequentes.

Situação hipotética: Flávio formalizou pedido de pensão por morte em decorrência do óbito do seu companheiro Rodrigo. Após a análise da documentação apresentada, o INSS indeferiu o pedido sob o argumento de que Flávio não era dependente economicamente de Rodrigo. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão de indeferimento caberá recurso ordinário na via administrativa, recurso este que deverá ser julgado pela Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social.