INSS 2022 – Técnico do Seguro Social · questão 86
Texto de apoio
Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra a seguridade social.
O crime de apropriação indébita previdenciária é crime comissivo comum, tendo em vista que qualquer pessoa pode deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.