279 de 297 em Direito Processual CivilDireito Processual Civil
III Exame de Ordem Unificado (2010.3) · questão 19
A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos. Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que