326 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
III Exame de Ordem Unificado (2010.3) · questão 35
A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação