249 de 263 em Direito Processual PenalDireito Processual Penal
III Exame de Ordem Unificado (2010.3) · questão 61
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,
III Exame de Ordem Unificado (2010.3) · questão 61
A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,