292 de 322 em Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalSalvarV Exame de Ordem Unificado · questão 21Lei estadual que regulamenta o serviço de mototáxi éAconstitucional porque se trata de competência legislativa reservada aos Estados.Bconstitucional porque se trata de competência legislativa remanescente dos Estados.Cinconstitucional porque se trata de competência legislativa dos Municípios.Dinconstitucional porque se trata de competência legislativa privativa da União.Responder AnteriorPróxima Atalhos: tecle a letra para marcar, Enter para responder, ← → para navegar.