241 de 263 em Direito Processual PenalDireito Processual Penal
V Exame de Ordem Unificado · questão 67
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a