74 de 90 em Direito AmbientalDireito Ambiental
XI Exame de Ordem Unificado · questão 36
Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambiental à comissão permanente da Assembleia Legislativa. Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.