69 de 90 em Direito AmbientalDireito Ambiental
XIII Exame de Ordem Unificado · questão 35
Nos termos da Lei nº 11.445/2007 (Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico), assinale a afirmativa que indica o serviço público que não pode ser considerado como saneamento básico.