246 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
XIV Exame de Ordem Unificado · questão 19
No que tange às disposições legais regulamentadoras da ação direta de inconstitucionalidade, da ação direta de inconstitucionalidade por omissão e da ação declaratória de constitucionalidade, assinale a opção correta.