167 de 217 em Direito TributárioDireito Tributário
XIV Exame de Ordem Unificado · questão 28
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública
XIV Exame de Ordem Unificado · questão 28
Presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública