68 de 90 em Direito AmbientalDireito Ambiental
XIV Exame de Ordem Unificado · questão 36
A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.