178 de 276 em Direito PenalDireito Penal
XVII Exame de Ordem Unificado · questão 59
Reconhecida a prática de um injusto culpável, o juiz realiza o processo de individualização da pena, de acordo com o Art. 68 do Código Penal. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.