49 de 224 em Direito EmpresarialDireito Empresarial
XXXVII Exame de Ordem Unificado · questão 49
A proteção dos direitos relativos à propriedade industrial, por meio da concessão do direito de exclusividade para exploração da criação pelo seu titular, considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país, efetua-se mediante concessão de registro