Serviço Social

INSS 2016 – Analista do Seguro Social (Serviço Social)INSS

• 51O serviço social emergiu como profissão no estágio neoliberal da sociedade capitalista, quando a questão social, por seu caráter de classe, demandou do Estado, além de mecanismos de intervenção econômica, também mecanismos de intervenção política e social.
• 52No Brasil, a institucionalização do serviço social como profissão foi provocada pela progressiva intervenção de entidades religiosas no processo de regulação social, quando as manifestações da questão social foram alçadas a objeto de políticas sociais.
• 53O trabalho do assistente social como profissional, inscrito na divisão sociotécnica do trabalho, insere-se no processo de mercantilização e valorização do capital.
• 54Para a compreensão do significado do serviço social como profissão, é necessário considerá-lo no processo de reprodução das relações sociais, a partir de sua inserção na sociedade, ultrapassando-se a análise de profissão em si mesma.
• 55O serviço social como profissão enfrenta uma polarização, uma vez que ele participa tanto do processo de reprodução e preservação do capital quanto das respostas às necessidades de sobrevivência da classe que vive do trabalho.
• 56No trabalho do assistente social nos diferentes espaços sócio-ocupacionais em que ele se realiza, verifica-se uma situação de precarização, provocada por fatores tais como: precárias formas de contratação, insegurança do emprego, desvalorização dos salários e pressão pelo aumento da produtividade.
• 57O serviço social, desde sua gênese, fundamentou-se em concepções pluralistas acerca do exercício profissional.
• 58A década de 70 do século XX foi intensa tanto do ponto de vista teórico quanto no sentido das transformações políticas para o serviço social no Brasil e nos países do Cone Sul da América Latina.Anulada
• 59Apesar de haver conexão entre políticas sociais e o serviço social no Brasil desde 1930, a temática da política social foi introduzida nas pautas profissionais tardiamente: na década de 50 no cenário internacional e a partir de 1970 no Brasil.
• 60Na década de 30 do século passado, o Estado brasileiro assumiu a questão social como problema de administração, desenvolvendo políticas e agências de poder estatal em diversos setores.
• 61O serviço social foi reconhecido nos estatutos legais e éticos como profissão liberal, no entanto, o assistente social, na condição de trabalhador assalariado, não dispõe de total autonomia na efetivação do seu exercício profissional.
• 62Na reconceituação do serviço social no Brasil, o núcleo central da perspectiva da reatualização do conservadorismo consistiu na integração e dinamização do processo de desenvolvimento capitalista.
• 63Sob a perspectiva da vertente modernizadora, um dos objetivos do processo de renovação do serviço social no Brasil foi adequar a profissão às exigências da autocracia burguesa, tendo sido os seminários de Araxá e Teresópolis marcos dessa perspectiva na profissão.
• 64No Brasil, à época da ditadura militar, marcada pelo desenvolvimento capitalista, o caráter modernizador da perspectiva modernizadora esteve relacionado a uma postura de contestação à ordem sociopolítica então vigente.
• 65A intenção de ruptura foi forjada com a pretensão de romper com a herança teórico-metodológica conservadora e seus paradigmas de intervenção social.
• 66O ponto de arranque da perspectiva da intenção de ruptura foi a criação do Centro Brasileiro de Cooperação e Intercâmbio de Serviços Sociais, instituição extrauniversitária que contribuiu para a refuncionalização do sistema universitário e a reconceituação do serviço social no Brasil.
• 67A intenção de ruptura repercutiu internacionalmente no marco da crise do serviço social, dito então tradicional, e chegou a ser identificada como ponto de partida do movimento de reconceituação.
• 68A fenomenologia fundamentou teórico-metodologicamente a perspectiva da reatualização do conservadorismo, que centrava sua análise e intervenção na ajuda psicossocial e em valores humanistas.
• 69Na sociedade capitalista madura, quanto mais se desenvolvem as forças produtivas, mais a produção se torna social, isto é, mais o trabalho se torna amplamente social, enquanto a apropriação de seus frutos é privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
• 70Os movimentos sociais das classes subalternas expressam o desdobramento sociopolítico das contradições do sistema capitalista que se materializam na questão social.
• 71A atual conjuntura sócio-histórica da sociedade consiste em mero pano de fundo para a discussão do trabalho profissional do assistente social.
• 72Os atuais instrumentos normativos do serviço social no Brasil, como a Lei de Regulamentação Profissional e o Código de Ética, expressam a materialização do projeto ético-político profissional construído nos últimos trinta anos no seio da categoria.
• 73A questão social pode ser apreendida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura, que têm uma raiz comum, a qual inclui a produção social coletiva e a apropriação privada da riqueza.
• 74Na perspectiva do planejamento estratégico situacional, o momento explicativo é representado pelo desenho de ações ou projetos específicos e pela definição dos produtos e resultados esperados.
• 75O planejamento se restringe às decisões técnicas relacionadas à elaboração de um plano, o qual se limita à identificação do que deve ser realizado para a mudança de determinada realidade.
• 76No planejamento estratégico situacional, recomenda-se a análise das motivações dos atores envolvidos para a definição da viabilidade política de determinado programa.
• 77A socialização das informações constitui uma ação de fortalecimento do usuário para acessar determinados bens ou serviços, o que inclui o direito dos usuários de usufruírem de todo conhecimento socialmente produzido.
• 78No desempenho de atividades como assessor ou consultor, espera-se que o assistente social realize o estudo da realidade e discuta as demandas e necessidades prioritárias, em conjunto com a equipe da instituição e(ou) dos movimentos sociais a que presta assessoria/consultoria.
• 79O profissional assistente social pode dispensar a elaboração prévia de roteiro para a condução de uma oficina se o objetivo desta for facilitar a discussão, incrementar a participação e promover a construção coletiva.
• 80O uso da técnica de clarificação em uma entrevista permite que o entrevistado compreenda a situação a partir do ponto de vista do entrevistador, além de estimular a mudança de tema em caso de silêncio prolongado.
• 81Na realização de entrevistas para a elaboração de um parecer social, o assistente social deve ignorar as informações contidas nos prontuários ou processos relativos à situação em estudo, para não ser influenciado na sua opinião técnica.
• 82Em se tratando de parecer social com vistas à concessão de um benefício assistencial, o assistente social deve encaminhar ao setor solicitante o parecer por ele elaborado, juntamente com o estudo socioeconômico realizado.
• 83O parecer social constitui mecanismo de averiguação de veracidade dos fatos, quando solicitado pela Procuradoria Federal Especializada do INSS, tendo, nessa situação, caráter sigiloso.
• 84No caso de a intervenção do assistente social ser feita em conjunto com outros profissionais, a avaliação da situação deve contemplar a opinião da equipe técnica emitida em um documento único assinado por um representante da equipe.
• 85O laudo — documento que expressa de forma clara e precisa a conclusão do estudo social — oferece subsídios para a tomada de decisões relativas a direitos sociais.Anulada
• 86O parecer social deve conter uma análise prospectiva da situação estudada e indicar hipóteses sobre desdobramentos e consequências da situação.
• 87A avaliação para a concessão do BPC às pessoas com deficiência deve orientar-se pelos princípios da Classificação Internacional de Doenças, da Organização Mundial de Saúde.
• 88A concessão de benefícios destinados às pessoas com deficiência está condicionada a avaliação prévia. No caso de aposentadorias, essa avaliação restringe-se à perícia médica e, no caso do BPC, à avaliação pelo assistente social.
• 89Entre os avanços proporcionados pela matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social, destaca-se a produção teórica específica sobre a política previdenciária e o serviço social, com divulgação em congressos e seminários, publicação de artigos em periódicos e edição de livros.
• 90Compete ao serviço social esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, assim como estabelecer conjuntamente com esses beneficiários o processo de solução dos problemas que emergirem de sua relação com a previdência social.
• 91A reabilitação profissional do beneficiário incapacitado parcial ou totalmente inclui o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção, quando a perda ou a redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso.
• 92Atualmente, o serviço social na previdência ultrapassa o discurso da humanização para apoiar-se em sólido conhecimento da realidade, aliado à defesa de direitos dos usuários em conformidade com a matriz teórico-metodológica do serviço social na previdência social e com o projeto ético-político da profissão.
• 93A articulação com os movimentos de outras categorias profissionais constitui um dos princípios do Código de Ética do Assistente Social, devendo ultrapassar os limites do corporativismo.
• 94As alterações realizadas no atual Código de Ética do Assistente Social reafirmam princípios e valores do projeto ético-político ao reconhecer a linguagem de gênero e adotar em todo o texto, simultaneamente, as formas masculina e feminina, além de substituir o termo opção sexual por orientação sexual.
• 95A precarização das condições de trabalho e da formação profissional, a ausência de preparo técnico e teórico e a fragilização de uma consciência crítica e política são elementos que propiciam o incremento das ideias conservadoras, impondo desafios ao projeto ético-político da profissão.
• 96A construção do projeto ético-político profissional decorre essencialmente da articulação estabelecida pelas escolas de serviço social do estado de São Paulo.
• 97A racionalidade da tarefa burocrática pode estimular, na sociedade, a luta por transformações estruturais, especialmente quando ações de setores da burocracia se identificam com os fins do Estado.
• 98Quanto ao exercício do poder político, o Estado pode ser considerado garantidor dos direitos individuais e de ações que visem ao bem comum ou considerado um instrumento de dominação de classe, que não está acima dos conflitos, mas profundamente envolvido neles.
• 99Estado e governo se confundem, pois as instituições em uma sociedade territorialmente definida são ocupadas por dirigentes que governam em nome do Estado.
• 100Na perspectiva da dominação racional legal, funcionários que compõem o quadro administrativo burocrático do Estado são livres e devem obedecer às obrigações objetivas de seu cargo, são nomeados por hierarquia, têm competências funcionais fixas, são contratados de acordo com a qualificação profissional e exercem o cargo como profissão única.
• 101A crise do Estado de bem-estar social manifesta-se pela articulação dos seguintes fatores: o universalismo protetor, as formas crescentes de particularismo social e a mercantilização da política social.
• 102No Brasil, o uso do termo cidadania regulada está relacionado ao direito à previdência assegurado aos cidadãos contribuintes que não possuam vínculo empregatício formal.
• 103A relação entre política social e cidadania é direta e imediata, uma vez que a política social dilui conflitos de classe.
• 104Independentemente da tipologia adotada, é comum às políticas públicas o fato de se constituírem em espaços de poder onde se disputam recursos e a visão de mundo que orienta a ação sobre a realidade.
• 105Políticas públicas distributivas são menos conflituosas que políticas redistributivas, uma vez que os recursos destinados às distributivas são alocados pelo Estado, não ficando explícito quem paga ou quem perde com as decisões tomadas pelo poder público.
• 106A fase de formulação de uma política pública refere-se ao processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público, incluindo-se a identificação de restrições técnicas e políticas à ação do Estado.
• 107Política pública pode ser considerada sinônimo de política estatal, pois é do governo a responsabilidade de identificar os problemas sociais prioritários.
• 108Conforme as ideias liberais, o Estado vincula-se às iniciativas voltadas para a garantia do patrimônio público, mantendo-se alheio à atividade econômica.
• 109A lenta democratização da sociedade burguesa teve, na experiência de 1848, a contribuição decisiva para converter o operariado em sujeito revolucionário e para que segmentos capitalistas reconhecessem a importância de medidas estatais voltadas para mínimas garantias aos trabalhadores e para as reformas sociais.
• 110O pressuposto de que a ação do Estado visa assegurar a base legal para que o mercado potencialize os benefícios aos homens é adotado pela ideologia comunista.
• 111A vitória do movimento socialista na Rússia em 1917, ao mesmo tempo que representou maior poder coletivo aos trabalhadores, constituiu ameaça à burguesia do Ocidente, refletindo-se diferentemente em cada país. Na Itália, por exemplo, instalou-se o fascismo, regime que imobilizou as organizações dos trabalhadores e militarizou a vida social, favorecendo a dominação dos monopólios.
• 112Os princípios que orientam as ações e os serviços públicos de saúde e serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS incluem a universalidade de acesso, a integralidade de assistência e a descentralização político-administrativa.
• 113A humanização como política pública transversal às diferentes ações e instâncias gestoras do SUS sugere trocas solidárias e comprometidas com a dupla tarefa de produção de saúde e produção de sujeitos.
• 114O artigo da CF que prevê os direitos sociais, em consonância com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ainda que represente uma conquista, deixou de contemplar o direito básico à moradia ao cidadão brasileiro.
• 115Na organização da seguridade social, o objetivo da universalidade da cobertura e do atendimento diz respeito, mais diretamente, à política de previdência social, dada a superação de sua lógica securitária.
• 116O direito à pensão por morte é assegurado ao cônjuge ou companheiro(a) somente se, no momento do óbito, houver casamento ou união estável por, no mínimo, cinco anos.
• 117O fortalecimento da estrutura dos conselhos e sua capacidade de execução relaciona-se diretamente ao reconhecimento pelo Estado de que tais conselhos são parte integrante do processo de gestão de políticas públicas.
• 118A dimensão política do controle social pode ser observada na mobilização para influir na agenda de um governo mediante a indicação de prioridades. A dimensão técnica, por sua vez, diz respeito ao trabalho da sociedade para fiscalizar a gestão pública, e a dimensão ética refere-se à construção de novos valores e novas referências, fundadas nos ideais de solidariedade, soberania e justiça social.
• 119A pobreza tem natureza conjuntural, e não estrutural, de modo que programas de transferência de renda condicionada alcançam seus objetivos de assegurar o direito à vida a milhões de brasileiros, mas não resolvem a situação de pobreza.
• 120São as entidades sociais as responsáveis por garantir à população de idosos no Brasil o direito à concessão de benefícios e à cobertura de programas e serviços como a seguridade social, que engloba saúde, previdência e assistência social.