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INSS 2016 – Analista do Seguro Social (Serviço Social) · questão 36
Texto de apoio
Com fundamento no Estatuto do Idoso e no ECA, julgue os itens subsequentes.
O Poder Judiciário pode, de ofício, determinar medida de proteção ao idoso na hipótese de ação ou omissão estatal que viole direito que lhe seja reconhecido no Estatuto do Idoso.