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INSS 2016 – Técnico do Seguro Social · questão 100
Texto de apoio
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto n.º 6.214/2007, que regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso.
A idade mínima para que um indivíduo passe a ter direito ao BPC do idoso é de sessenta anos.