124 de 128 em Direito PrevidenciárioDireito Previdenciário
INSS 2016 – Técnico do Seguro Social · questão 116
Texto de apoio
Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.
A dona de casa e o estudante podem filiar-se facultativamente ao RGPS mediante contribuição, desde que não estejam exercendo atividade remunerada que os enquadre como segurados obrigatórios da previdência social.