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Direito Previdenciário
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INSS 2016 – Técnico do Seguro Social · questão 118

Texto de apoio

Com base no disposto no Decreto n.º 3.048/1999, que aprovou o regulamento da previdência social, julgue os itens subsecutivos.

Aquele que presta serviço de natureza contínua, mediante remuneração, a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividade sem fins lucrativos, é considerado contribuinte individual, segurado obrigatório da previdência social.