INSS 2016 – Técnico do Seguro Social · questão 39
Texto de apoio
Julgue os seguintes itens, acerca da concessão de serviço público.
A lei prevê que a concessão de serviço público se dê por licitação na modalidade de concorrência, prevendo, ainda, hipóteses legais de inexigibilidade de licitação para a concessão.