Questão 10 de 100Direito Constitucional
II Exame de Ordem Unificado (2010.2) · questão 10
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá
II Exame de Ordem Unificado (2010.2) · questão 10
Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá