84 de 84 em Direito do ConsumidorDireito do ConsumidorSalvarII Exame de Ordem Unificado (2010.2) · questão 100Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:ATratando-se de direitos individuais homogêneos, efeito erga omnes, se procedente, mas só aproveita aquele que se habilitou até o trânsito em julgado.BTratando-se de direitos individuais homogêneos, julgados improcedentes, o consumidor, que não ti ver conhecimento da ação, não poderá intentar ação individual.CTratando-se de direitos difusos, no caso de improcedência por insuficiência de provas, não faz coisa julgada material, podendo, qualquer prejudicado, intentar nova ação com os mesmo fundamentos, valendo-se de novas provas.DTratando-se de direitos coletivos, no caso de improcedência do pedido de nulidade de cláusula contratual, o efeito é ultra partes e impede a propositura de ação individual. CRONOGRAMA OPERACIONAL Gabarito preliminar da prova obejtiva ......................................................................................................................... 28 de setembro de 2010 Prazo recursal................................................................................................................................de 29 de setembro a 01 de outubro de 2010 Divulgação do resultado final da prova objetiva ......................................................................................................... 01 de novembro de 2010 Aplicação da prova prático-profissional ...................................................................................................................... 14 de novembro de 2010Responder AnteriorVer resultadoAtalhos: tecle a letra para marcar, Enter para responder, ← → para navegar.