260 de 276 em Direito PenalDireito PenalSalvarIV Exame de Ordem Unificado · questão 63Em relação ao cálculo da pena, é correto afirmar queAa análise da reincidência precede à verificação dos maus antecedentes, e eventual acréscimo de pena com base na reincidência deve ser posterior à redução pela participação de menor importância.Bé defeso ao juiz fixar a pena intermediária em patamar acima do máximo previsto, ainda que haja circunstância agravante a ser considerada.Co acréscimo de pena pela embriaguez preordenada deve se feito posteriormente à redução pela confissão espontânea.Dé possível que o juiz, analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, fixe pena-base em patamar acima do máximo previsto.Responder AnteriorPróxima Atalhos: tecle a letra para marcar, Enter para responder, ← → para navegar.