100 de 106 em Direitos HumanosDireitos Humanos
VI Exame de Ordem Unificado · questão 15
A Convenção Interamericana de Direitos Humanos dispõe que toda pessoa tem direito à vida, que deve ser protegida por lei, e que ninguém dela poderá ser privado arbitrariamente. A respeito da pena de morte, o documento afirma que