298 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
VI Exame de Ordem Unificado · questão 18
Suponha que o STF, no exame de um caso concreto (controle difuso), tenha reconhecido a incompatibilidade entre uma lei em vigor desde 1987 e a Constituição de 1988. Nesse caso, é correto afirmar que