84 de 93 em Direito da Criança e do AdolescenteDireito da Criança e do Adolescente
VI Exame de Ordem Unificado · questão 25
Considerando os princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, a prática de atos infracionais fica sujeita a medidas que têm objetivos socioeducativos. Nesse sentido, é correto afirmar que