262 de 297 em Direito Processual CivilDireito Processual Civil
VI Exame de Ordem Unificado · questão 41
A Lei Civil afirma que, a despeito de a personalidade civil da pessoa começar com o nascimento com vida, ao nascituro serão assegurados os seus direitos desde a concepção. Para tanto, é correto afirmar que, na ação de posse em nome de nascituro,