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Direito Administrativo
172 de 273 em Direito AdministrativoDireito Administrativo

XVIII Exame de Ordem Unificado · questão 34

Após dezenas de reclamações dos usuários do serviço de transporte metroviário, o Estado Y determinou a abertura de processo administrativo para verificar a prestação inadequada e ineficiente do serviço por parte da empresa concessionária. Caso se demonstre a inadimplência, como deverá proceder o poder público concedente?