203 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
INSS 2016 – Técnico do Seguro Social · questão 33
Texto de apoio
A respeito dos direitos fundamentais, julgue os itens a seguir.
O direito à vida desdobra-se na obrigação do Estado de garantir à pessoa o direito de continuar viva e de proporcionar-lhe condições de vida digna.