79 de 90 em Direito AmbientalDireito AmbientalSalvarVIII Exame de Ordem Unificado · questão 35Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.AAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, gravadas com perpetuidade, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de ImóveisBAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado, e deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de ImóveisCAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse e domínios privados, deverão ser averbadas, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. Porém não serão perpétuas, em razão do direito fundamental à propriedade privada.DAs RPPN’s são unidades de conservação criadas em áreas de posse pública e domínio privado. Em razão do princípio da defesa do meio ambiente são instituídas automaticamente, sem necessidade de avaliação do órgão ambiental, bastando o interesse do proprietário privado e a averbação, por intermédio de Termo de Compromisso, no Registro Público de Imóveis. VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCAResponder AnteriorPróxima Atalhos: tecle a letra para marcar, Enter para responder, ← → para navegar.