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VIII Exame de Ordem Unificado
Questão 61 de 80Direito Penal

VIII Exame de Ordem Unificado · questão 61

Analise detidamente as seguintes situações: Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua filha  foi  estuprada  por  Terêncio.  Imbuído  de  relevante  valor moral,  contrata  Ronaldo,  pistoleiro  profissional,  para  tirar  a vida do estuprador. O serviço é regularmente executado. Casuística  2:  Lucas  concorre  para  um  infanticídio  auxiliando Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente acontece. Lucas sabia, desde o início, que Julieta estava sob a influência do estado puerperal. Levando  em  consideração  a  legislação  vigente  e  a  doutrina sobre  o  concurso  de  pessoas  (concursus  delinquentium),  é correto afirmar que