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Direito Processual do Trabalho
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VIII Exame de Ordem Unificado · questão 78

Em  30/7/2008  foi  efetuada  a  penhora  de  um  veículo  BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória. Depois de devolvida  a  carta,  o  executado  Eliezer  Filho,  proprietário  do veículo,  opôs  embargos  à  execução  em  4/8/2008,  dirigindo essa ação incidental ao juízo deprecante. Em seus embargos, alegando  a  existência  de  um  grosseiro  vício,  o  embargante apontou para a irregularidade na avaliação do bem, uma vez que constou do auto da constrição judicial sua avaliação em R$  15.000,00,  montante  muito  abaixo  do  valor  de  mercado. Logo, por  força  do princípio  da  execução menos  onerosa  ao devedor,  requereu  a  reavaliação  do  bem,  sob  pena  de nulidade da execução. Com  base  nesse  caso  concreto,  é  correto  afirmar  que  o  juiz deprecante