XVI Exame de Ordem Unificado · questão 14
A Medida Provisória Z, emb data de sua edição, foi conve Inconformado com o posicio o principal partido de oposiçã Direta de Inconstitucional dispositivos normativos da re mês de fevereiro de 201 promulgou a Lei X, revogando em que esta última deixo concretos.
Nesse caso, segundo entendi Supremo Tribunal Federal,
A deverá a ADI seguir a sua se possam discutir os efe tempo entre a promulgaçã B deverá a ADI seguir a sua se possam discutir os efe tempo entre a edição revogação da Lei Y. C deverá ser reconhecido qu resultando a sua extinção ocorrido, ou não, efeitos r D em razão da separação de a impossibilidade de o Su matérias debatidas, sob Legislativo. bora tendo causado polêmica na ertida, em julho de 2014, na Lei Y. namento do Congresso Nacional, ão, no mês seguinte, ajuizou Ação lidade (ADI) atacando vários eferida Lei. Todavia, no início do 5, o Presidente da República o integralmente a Lei Y, momento u de produzir os seus efeitos imento cristalizado no âmbito do regular tramitação, de modo que eitos produzidos no intervalo de ão e a revogação da Lei Y. regular tramitação, de modo que eitos produzidos no intervalo de da Medida Provisória Z e a ue a ADI perdeu o seu objeto, daí o, independentemente de terem residuais concretos. e poderes, deverá ser reconhecida premo Tribunal Federal avaliar as b a ótica política, pelo Poder XVI E
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