XVI Exame de Ordem Unificado · questão 20
Como é sabido, o Pacto Internacional do Políticos estabelece em seu Art. 25 que to direito e a possibilidade de votar e de ser periódicas, autênticas, realizadas por su igualitário e por voto secreto, que garanta da vontade dos eleitores. Segundo inform Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação em 2014, cerca de 230 mil presos provisório Em relação a tais presos, assinale a afirmativ
A A despeito do Pacto supramencionado, direito ao voto, por estarem e encarceramento, o que enseja perda cidadão. B Tais presos provisórios têm direito a manifestarem expressamente o inter forem previamente cadastrados pelo TR C Todos aqueles que estão privados de legal do Estado perdem seus direit podendo, portanto, votar e nem se cand D Presos provisórios têm o direito de eleitorais especiais devidamente estabelecimentos penais e em unidade adolescentes.
7 pela Câmara dos ao Senado Federal. do com pequena ssão sem, contudo, rovado na Câmara. da República, que “L”.
Supremo Tribunal legislativo, porque pela Câmara dos tenha expressão uando sentido o o foi alterado. egislativo, porque é elecer as mudanças o desnecessário o situações em que a o inicial. ativo, pois qualquer no texto do projeto à Casa iniciadora, a gislativo, mas, por nterna corporis do proposta pela Mesa ndão de suscitar a os Direitos Civis e odo cidadão terá o eleito em eleições frágio universal e am a manifestação mação da Agência o), o Brasil possuía, os. va correta. eles não possuem em situação de a da condição de o voto apenas se resse em votar e E. liberdade por ato tos políticos, não didatar. votar em seções instaladas em s de internação de
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