XVI Exame de Ordem Unificado · questão 47
As negociações mercantis ad o Código de Defesa do Co sistema jurídico nacional. A n frágil econômica e tecnic conferindo-lhe a tutela do A presunção de vulnerabilidade os consumidores. Essa nova atenção à Convenção Coletiv Direito, passando també equacionamento de conflitos mesmo da judicialização antecipando à instalação dos A respeito da Convenção Co microssistema do Código de D afirmativa correta.
A A Convenção regula obrigatória a partir da dispensando-se o registro títulos e documentos. B A Convenção não poder consumo no que diz resp produtos e serviços, at Proteção e Defesa do Con C A Convenção regularm signatários, mas, caso entidade celebrante à qu do cumprimento do estab D A Convenção firmada por e associações de forneced às entidades signatárias. os fornecedores de serviços e elo Código do Consumidor, ca qualificada pela presença de ndo ser observados os princípios al, dignidade da pessoa humana e ale a afirmativa correta. ubjetiva dos fabricantes impõe ao ação da existência de nexo de cule ao fornecedor, mediante nvertendo-se o ônus da prova no anoso suportado. l do fabricante é subjetiva e comerciante é identificado e er pelo vício ou fato do produto, sponsabilidade civil objetiva. objetiva do fabricante somente se houver demostração dos ue comprovem o nexo de e a ação proposta, ônus esse do rova nas relações de consumo é blica e de imputação imediata, a carga probatória frente ao responsabilidade civil objetiva. otaram uma nova ordem quando onsumidor foi implementado no orma visa a proteger a parte mais camente de práticas abusivas, rt. 4º, I, do CDC, que consagra a e absoluta geral inerente a todos a ordem ainda conferiu especial va adotada em outros ramos do ém a constituir forma de s nas relações de consumo antes das questões, ou mesmo se litígios. oletiva de Consumo, prevista no Defesa do Consumidor, assinale a rmente constituída torna-se a assinatura dos legitimados, o do instrumento em cartório de rá regulamentar as relações de peito ao preço e às garantias de ribuições do Departamento de sumidor. mente constituída vincula os o fornecedor se desligue da ual estava vinculado, eximir-se-á belecido. r entidades civis de consumidores dores somente obrigará os filiados XVI E
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