XVI Exame de Ordem Unificado · questão 21
Em setembro de 2014, na cid o Centro de Referência e Aco é o primeiro do país e tem co de uma casa de passagem adaptação à vida na capital para a autonomia de tais im Direitos Humanos, essa situa Internacional sobre a Prote Trabalhadores Migrantes e d adotada pela ONU em dezem julho de 2003.
Em relação ao posicionamen essa Convenção, assinale a af
A A Convenção não foi ratif normas não produzem brasileiro. B A Convenção foi ratifica normas podem ser juridica C A Convenção foi ratific regulamentada. Por isso contido no território brasi D A Convenção não foi r normas produzem pleno normas de Direitos Huma para vigorar em território dade de São Paulo, foi inaugurado olhida para Imigrantes (CRAI), que omo objetivo oferecer a estrutura m e auxiliar os imigrantes na paulista, além de dar condições migrantes. Do ponto de vista dos ação é regulada pela Convenção eção dos Direitos de Todos os dos Membros das suas Famílias, mbro de 1990 e em vigor desde nto do Estado brasileiro perante firmativa correta. ficada pelo Brasil e, por isso, suas efeito jurídico em território da pelo Brasil e, por isso, suas amente exigidas. cada pelo Brasil, mas não foi o, suas normas possuem efeito ileiro. atificada pelo Brasil, mas suas efeito jurídico, uma vez que as nos não dependem de ratificação brasileiro.
XVI E
Atalhos: tecle a letra para marcar, Enter para responder, ← → para navegar.