158 de 217 em Direito TributárioDireito Tributário
XVI Exame de Ordem Unificado · questão 27
Uma obrigação tributária referente ao Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM gerador ocorrido em 1º de junho de 2012. de lançamento em 21 de janeiro de 201 dívida ativa ocorreu em 02 de junho de 2014 foi ajuizada em 21 de outubro de 2014 e, e 2015, o juiz proferiu despacho citatório nos fiscal. Considerando que o contribuinte devedor seus bens sem reservar montante s pagamento do tributo devido, assinale a o marco temporal, segundo o CTN, caracter execução fiscal, em termos de data de alien