XVI Exame de Ordem Unificado · questão 31
O Estado X está ampliando a sua rede sanitário. Para tanto, celebrou contrato empresa “Enge-X-Sane”, no valor de (cinquenta milhões de reais). A fim de perm obras, com a extensão da rede de esgo comunidades carentes, o Estado celebrou te referida empresa, no valor de R$ 10.000.00 de reais), custeados com recursos transfe mediante convênio, elevando, assim, o valo para R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de Considerando que foram formuladas denún ao Tribunal de Contas da União, assinale a a
A O Tribunal de Contas da União não tem apurar eventual irregularidade, uma ve obra pública estadual, devendo o int denúncia ao Tribunal de Contas do Estad B O Tribunal de Contas da União não tem apurar eventual irregularidade, mas remeter os elementos da denúncia p Contas do Estado. C O Tribunal de Contas da União é compet a obra e pode determinar, diante de imediata sustação da execução do contr D O Tribunal de Contas da União é compet a obra e pode indicar prazo para que o ó adote as providências necessárias ao e da lei, se verificada ilegalidade.
10 citatório, celebrou ico de transporte us regular, com a ertame, com prazo co) anos depois da edital de licitação de passageiros, por cho. reta. edir a realização da atribui caráter de e serviços públicos. não terá caráter de bilidade técnica ou e à concessão de ao comando legal sária “F” direito à de exclusividade à qualquer pretensão direito à rescisão sionária, mediante e de esgotamento de obra com a R$ 50.000.000,00 itir a conclusão das otamento a quatro ermo aditivo com a 00,00 (dez milhões eridos pela União, or total do contrato e reais). ncias de sobrepreço firmativa correta. m competência para ez que se trata de eressado formular do. m competência para pode, de ofício, ara o Tribunal de tente para fiscalizar irregularidades, a ato impugnado. tente para fiscalizar órgão ou a entidade exato cumprimento
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