273 de 322 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
VII Exame de Ordem Unificado · questão 16
De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?