290 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
VII Exame de Ordem Unificado · questão 17
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,
VII Exame de Ordem Unificado · questão 17
Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice‐Presidente da República no penúltimo ano de mandato,