293 de 338 em Direito ConstitucionalDireito Constitucional
VII Exame de Ordem Unificado · questão 20
A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de