76 de 113 em Direitos HumanosDireitos Humanos
XV Exame de Ordem Unificado · questão 20
Como forma de evitar a ocorrência de vi Humanos em estabelecimentos prisionais, em 2007, o Protocolo Facultativo à Co tortura e outros tratamentos ou penas cru degradantes. Tal protocolo estabelece que deverá designar ou manter, em nível domé mecanismos preventivos nacionais. Por 12.847/13, o Brasil pretendeu atender Protocolo, ao criar o Mecanismo Naciona Combate à Tortura. Quanto ao meio proposto tanto pelo Prot Lei para alcançar a finalidade almejada, as correta.