XV Exame de Ordem Unificado · questão 30
Em determinado estado da Federação, Servidores Públicos, lei ordinária estadual, de concurso interno para a promoção de s médio aos cargos de nível superior, desd todos os requisitos para investidura no obtenção do bacharelado.
A partir da situação descrita e tomand requisitos constitucionais para acesso ao assinale a afirmativa correta.
A A previsão é inválida, pois só poderia ter lei complementar. B A previsão é válida, pois a disciplin públicos compete à legislação de cada en C A previsão é inválida, por ofensa à República. D A previsão é válida, desde que enco Constituição do estado.
8 íram o telhado do ministrador entende de licitação com /1993 (contratação e atendimento de u comprometer a pamentos e outros indagação sobre a de construção civil a estrutura afetada ssinale a afirmativa de de licitação não ão casos em que a ente ou inviável a e contratação. de inexigibilidade, o, uma vez que a gnifica possibilidade aos praticados no licitação (e não as stificativa de preço, que somente uma ta possibilidade de tificativa de preço, e, que não se faça inexigibilidade, a diante do caráter , o Estatuto dos prevê a realização servidores de nível de que preencham cargo, inclusive a do como base os os cargos públicos, r sido veiculada por na dos servidores nte da Federação. à Constituição da ontre previsão na
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