XV Exame de Ordem Unificado · questão 44
O Ministério Público moveu estado A1 e do município A criança B, que precisava rea indispensável à manutençã R$ 8.000,00 (oito mil reais), custear. Os réus aduziram e públicos não poderiam ser d sim, em caráter igualitário necessitassem.
Considere a narrativa e assina
A Não tem cabimento a m Público, uma vez que a interesse difusos ou co jurídica hábil a tute indisponíveis, como os de processo ser extinto sem r B A causa terá seguiment pública na hipótese, mas réus merecem acolhimen desigual à criança B im isonomia, o que não enco do ECA. C A ação civil pública é per mérito, a prioridade l atendimento a necessida justificando-se a absolut seus direitos, conferindo-l proteção, e a precedênc público. D Não é cabível ação civil p de direito meramente in como no mérito assiste ra ação deverá ser extinta se que outra ação judicial, in jurídica adequada, possa litispendência. u ação civil pública em face do A2, e em favor dos interesses da alizar um procedimento cirúrgico o de sua saúde, ao custo de o qual a família não tinha como em contestação que os recursos destinados individualmente, mas, e geral a todos os que deles ale a única opção correta a seguir. medida intentada pelo Ministério ação civil pública destina-se a oletivos, não sendo ferramenta lar os interesses individuais escritos no enunciado, devendo o resolução do mérito. to, visto que cabível ação civil s, no mérito, os argumentos dos nto, já que conferir tratamento mplica violação ao princípio da ontra amparo na norma especial feitamente cabível no caso e, no egal assiste a criança B no ades como vida e saúde, nisso ta prioridade na efetivação dos lhe primazia de receber socorro e cia no atendimento em serviço pública na hipótese, por se tratar dividual, embora indisponível, e, azão aos interesses da criança B, a em resolução do mérito, a fim de tentada com o uso da ferramenta ser processada sem incorrer em XV E
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