XV Exame de Ordem Unificado · questão 33
Os municípios A, B e C formam o con personalidade jurídica de direito privado, p objetivos de interesse comum. Para o atividades, o consórcio pretende promove com vistas a obter terrenos, onde, futura casas populares com recursos transferid Federal. Considerando a disciplina legislativa acer públicos, assinale a afirmativa correta.